Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar as plataformas, APIs, dashboards e serviços da BRICK TECNOLOGIA LTDA (“BRICK”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável. Se você não concordar com alguma disposição, não deverá utilizar os serviços.

2. Identificação da BRICK

BRICK CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº. 2451, Conj. 2002, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.667.636/0001-02.

3. Definições

“Serviços”: softwares, APIs, interfaces, dashboards e funcionalidades disponibilizadas pela BRICK para análise cadastral e gestão de risco para locadoras de veículos e parceiros. “Usuário”: pessoa física que acessa os Serviços em nome próprio ou de uma pessoa jurídica contratante. “Conta”: perfil autenticado do Usuário para acesso aos Serviços.

4. Descrição dos Serviços

A BRICK desenvolve e fornece software de análise cadastral e gestão de risco para locadoras de veículos, permitindo a redução de riscos inerentes à atividade e a eventual contratação de seguros em condições mais vantajosas. Algumas funcionalidades podem estar sujeitas a acordos/contratos específicos entre a BRICK e o cliente (pessoa jurídica).

5. Elegibilidade e Cadastro

Você declara ter, no mínimo, 18 anos e possuir poderes/autorizações necessárias quando atuar em nome de pessoa jurídica. A BRICK pode exigir comprovação de identidade e recusar, suspender ou encerrar Contas em caso de inconsistências, fraude ou violação destes Termos.

6. Login e Autenticação por SSO (Google)

A BRICK oferece autenticação por Single Sign-On (SSO) via Google (OAuth 2.0 / OpenID Connect). Ao optar pelo login com Google, você autoriza o acesso aos seguintes dados básicos de identidade: ID de usuário (sub), nome, e-mail corporativo/pessoal e foto de perfil (quando disponível), estritamente para autenticação e criação/manutenção da sua Conta. Escopos utilizados: openid, email, profile. Esses dados não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing direto.

Uso dos dados de SSO: (i) autenticar e autorizar o acesso; (ii) criar/associar sua Conta à organização cliente; (iii) registrar logs de segurança e auditoria; (iv) prevenir fraude e abuso. Você pode revogar o acesso da BRICK à sua Conta Google a qualquer tempo no painel de permissões da sua Conta Google (myaccount.google.com/permissions) e poderá solicitar a exclusão da sua Conta BRICK pelos canais de suporte.

Tokens de acesso/atualização, quando aplicável, são armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para o fluxo de autenticação/autorização. A BRICK poderá, por motivos de segurança, encerrar sessões suspeitas e exigir nova autenticação.

7. Conta do Usuário e Segurança

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, inclusive por manter a segurança dos meios de acesso (como o próprio SSO). Notifique imediatamente a BRICK em caso de uso não autorizado ou violação de segurança.

8. Licença Limitada de Uso

A BRICK concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços, conforme estes Termos e eventuais contratos comerciais aplicáveis. É vedada a engenharia reversa, descompilação, scraping sem autorização, ou qualquer uso que viole a lei, direitos de terceiros ou medidas técnicas de proteção.

9. Regras de Uso e Condutas Proibidas

O Usuário não poderá: (i) violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros; (ii) tentar contornar, testar ou explorar vulnerabilidades dos Serviços; (iii) utilizar os Serviços para fins ilícitos, discriminatórios, difamatórios ou que atentem contra a privacidade; (iv) sobrecarregar indevidamente a infraestrutura; (v) usar robôs/bots não autorizados para acesso massivo; (vi) compartilhar credenciais ou permitir acesso indevido de terceiros.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos aos Serviços, incluindo código-fonte, marcas, logotipos, layouts, funcionalidades, documentação e know-how, pertencem à BRICK ou a seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário. O uso das marcas e sinais distintivos depende de autorização prévia e por escrito da BRICK.

11. Conteúdo do Usuário

Caso o Usuário submeta conteúdos, declara possuir os direitos necessários e que tais conteúdos não violam direitos de terceiros. O Usuário concede à BRICK licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada ao necessário para operar os Serviços (armazenar, transmitir e exibir), sem fins publicitários, salvo autorização específica.

12. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais associado aos Serviços é regido pela Política de Privacidade da BRICK, a qual descreve bases legais, finalidades, compartilhamentos, direitos do titular e medidas de segurança. Ao utilizar os Serviços, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

13. Serviços de Terceiros e Integrações

Os Serviços podem integrar ou depender de serviços de terceiros (provedores de nuvem, monitoramento, analytics, autenticação, entre outros). A BRICK não se responsabiliza por produtos/serviços de terceiros que não controle. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos próprios dos respectivos terceiros.

14. Suporte, Manutenção e Disponibilidade

A BRICK envidará esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços disponíveis e seguros. Paradas programadas, manutenções e atualizações poderão ocorrer. A BRICK poderá oferecer canais de suporte conforme acordos comerciais.

15. Planos, Preços e Pagamentos (quando aplicável)

Termos comerciais (valores, faturamento, impostos, limites de uso, SLA, suporte) poderão constar em contrato ou proposta específica firmada com o cliente. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato específico, prevalecerá o contrato.

16. Recursos Beta e Alterações de Funcionalidades

A BRICK poderá oferecer recursos em versão beta, sem garantias e sujeitos a mudanças. A BRICK pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação razoável quando cabível.

17. Isenções de Garantias (‘as is’)

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Dentro dos limites legais, a BRICK não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou adequados a finalidades específicas do Usuário.

18. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a BRICK não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de receita ou danos punitivos. A responsabilidade total da BRICK por quaisquer reivindicações relacionadas aos Serviços, quando aplicável e na ausência de contrato específico que disponha de forma diversa, será limitada ao montante pago pelo cliente à BRICK pelos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa ao dano.

19. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter indene a BRICK de quaisquer perdas, responsabilidades, reclamações, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido dos Serviços; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros.

20. Suspensão e Encerramento

A BRICK poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem judicial ou por exigência legal. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, observados eventuais contratos comerciais vigentes entre a BRICK e a organização cliente.

21. Alterações destes Termos

A BRICK poderá atualizar estes Termos para refletir melhorias, ajustes legais e operacionais. A versão vigente será sempre a publicada em nosso site. Alterações materiais entrarão em vigor após a publicação, podendo ser comunicadas por meios razoáveis.

22. Comunicações

Você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas aos Serviços. Comunicações legais poderão ser enviadas para o e-mail associado à sua Conta ou exibidas no próprio Serviço.

23. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, salvo cláusula diversa em contrato específico.

24. Contato

Para dúvidas gerais, inclusive privacidade e segurança: dpo@brickseguros.com.br.

25. Vigência

Última atualização: 16/10/2025.